Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – COMPEDE Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às 09h30min, nas dependências do Conselho Municipal do Idoso, localizado na Avenida dos Imigrantes, Buritis (Terminal do Caimbé), realizou-se a Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMPEDE), com a presença dos conselheiros e demais participantes registrados em lista de presença. Pauta: Definição das ações iniciais do Conselho; Aprovação do regimento Interno; Reafirmação da eleição da Diretoria; Planejamento da solenidade de posse dos conselheiros; Implantação do Sistema de Gestão de Conselhos; Inclusão de módulo de demandas e denúncias no sistema. Discussões e Encaminhamentos: Iniciados os trabalhos, os presentes debateram sobre a organização e estruturação das atividades do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Ficou deliberado que a próxima reunião terá como pauta principal a análise, discussão e aprovação do Estatuto Interno do Conselho. Em seguida, foi reafirmada a eleição da Diretoria do Conselho, permanecendo eleitos para condução dos trabalhos o Sr. Tiago Silva Monteiro para o cargo de Presidente e o Sr. Rogelson Eleno dos Santos para o cargo de Vice-Presidente. Também foi discutida a necessidade de realização de uma solenidade oficial para recepcionar e dar posse pública aos conselheiros do COMPEDE, visando fortalecer a visibilidade institucional do Conselho perante a sociedade e os órgãos públicos. Durante a reunião, foi apresentada a proposta de utilização de um Sistema de Gestão de Conselhos para apoiar os trabalhos administrativos, a comunicação entre os conselheiros, a gestão documental e o acompanhamento das atividades do colegiado. Os membros presentes manifestaram concordância com a utilização da ferramenta. Por fim, foi solicitado que o referido sistema contemple funcionalidades específicas para registro, acompanhamento e encaminhamento de demandas, manifestações e denúncias relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência, permitindo maior controle e transparência das ações desenvolvidas pelo Conselho. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual eu,tiago silva monteiro, Presidente , lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros competentes e, quando cabível, publicada no Portal da Transparência do Conselho. Boa Vista/RR, 03 de junho de 2026.

Aos 06 dias do mês de maio de 2026, às 09h30, localizado na Av. dos Imigrantes, bairro Buritis, Terminal do Caimbé, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em reunião ordinária, para tratar dos assuntos constantes da pauta. A pauta principal da reunião foi a visita do Diretor do Fundo Municipal de Assistência Social, com o objetivo de prestar orientações sobre os procedimentos, caminhos administrativos e documentações necessárias para a organização e regularização das demandas relacionadas ao Fundo. Durante a reunião, o Diretor apresentou esclarecimentos sobre os documentos exigidos, os trâmites necessários e as providências que devem ser observadas pelo Conselho para o adequado encaminhamento das matérias vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social. Os conselheiros presentes acompanharam as orientações, puderam esclarecer dúvidas e trataram dos encaminhamentos necessários para dar continuidade às ações discutidas. Ficou encaminhado que o Conselho deverá observar as orientações apresentadas, reunir a documentação necessária e adotar as providências cabíveis para prosseguimento das demandas relacionadas ao Fundo. Nada mais havendo a tratar, eu, o presidentre (a), lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros competentes e, quando cabível, publicada no portal de transparência do conselho

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – COMPEDE Aos primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às 09h30min, nas dependências do Conselho Municipal do Idoso, localizado na Avenida dos Imigrantes, Buritis (Terminal do Caimbé), realizou-se a Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMPEDE), com a presença dos conselheiros e demais participantes registrados em lista de presença. Pauta: Apresentação de projetos desenvolvidos pelos conselheiros; Discussão de iniciativas voltadas à promoção da inclusão e acessibilidade; Informes gerais. Discussões e Encaminhamentos: A reunião foi iniciada com a apresentação de ações e projetos que vêm sendo desenvolvidos pelos conselheiros em suas respectivas áreas de atuação, com o objetivo de promover a inclusão, a acessibilidade e a garantia de direitos das pessoas com deficiência no município. Durante os debates, foi destacada a iniciativa relacionada à emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), considerada uma importante ferramenta para assegurar o atendimento prioritário e facilitar o acesso aos serviços públicos e privados pelas pessoas autistas e seus familiares. Na oportunidade, os conselheiros ressaltaram a relevância da ampla divulgação do documento junto à população, bem como a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, visando garantir maior inclusão social e acesso aos direitos assegurados pela legislação vigente. Em seguida, a conselheira Ana Paula de Oliveira Siqueira apresentou o projeto de implantação do Cartão de Acessibilidade para Pessoas Surdas na Unidade Básica de Saúde do Buritis. A iniciativa tem como objetivo facilitar a identificação dos usuários surdos no momento do atendimento, promovendo maior acessibilidade, comunicação adequada e acolhimento humanizado nos serviços de saúde. Os conselheiros presentes parabenizaram a iniciativa e reconheceram sua importância para a promoção da inclusão e da acessibilidade comunicacional no âmbito da saúde pública municipal. Também foi sugerido que, após a avaliação dos resultados obtidos na UBS do Buritis, a proposta possa ser expandida para outras unidades de saúde do município. Ao final, os participantes reafirmaram o compromisso do COMPEDE em acompanhar, incentivar e divulgar projetos que contribuam para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, fortalecendo a participação social e a construção de políticas públicas inclusivas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual eu,Tiago Silva Monteiro, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros competentes e, quando cabível, publicada no Portal da Transparência do Conselho. Boa Vista/RR, 01 de abril de 2026.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – COMPEDE Ao quatro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às 09h30min, nas dependências da EMHUR, localizado na Avenida GETÚLIO VARGAS Nº 5105 , realizou-se a Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMPEDE), com a presença dos conselheiros e demais participantes registrados em lista de presença. Pauta: Continuidade da leitura e análise do Regimento Interno do COMPEDE; Discussão sobre a criação e funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Encaminhamentos para fortalecimento das ações do Conselho. Eleição da presidencia do Conselho Discussões e Encaminhamentos: Dando continuidade aos trabalhos iniciados na reunião anterior, os conselheiros prosseguiram com a leitura e análise dos dispositivos constantes no Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Durante os debates, foram discutidos aspectos relacionados à organização administrativa do Conselho, às atribuições da Diretoria, às competências das comissões temáticas e aos procedimentos para deliberações e votações. Os membros presentes apresentaram sugestões e observações visando aperfeiçoar o texto do Regimento Interno, buscando assegurar maior transparência, participação dos conselheiros e eficiência no funcionamento do colegiado. Ficou acordado que as contribuições levantadas seriam consolidadas para apreciação nas reuniões subsequentes. Na sequência, foi promovido debate acerca da importância da criação e estruturação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instrumento considerado fundamental para viabilizar a captação de recursos e o financiamento de programas, projetos e ações voltados à promoção da inclusão, acessibilidade e garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Durante as discussões, os conselheiros destacaram a necessidade de aprofundar os estudos sobre a legislação pertinente ao Fundo, bem como buscar informações junto aos órgãos competentes sobre os procedimentos necessários para sua implementação e operacionalização. Também foi ressaltada a importância de o Conselho acompanhar e participar das discussões relacionadas à criação e regulamentação desse instrumento. Foi feita a votação e escolha dos membro da diretoria deste conselho onde o consleheiro Tiago ficou como presidente do conselho e o Rogelson ficou como vice presidente . Ao final, ficou deliberado que os temas relacionados ao Regimento Interno e ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência permanecerão na pauta das próximas reuniões, considerando sua relevância para a consolidação das atividades do COMPEDE. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual eu, tiago silva monteiro memebro do conselho lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros competentes e, quando cabível, publicada no Portal da Transparência do Conselho. Boa Vista/RR, 04 de março de 2026.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – COMPEDE Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 09h30min, nas dependências do Conselho Municipal do Idoso, localizado na Avenida dos Imigrantes, Buritis (Terminal do Caimbé), realizou-se a Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMPEDE), com a presença dos conselheiros e demais participantes registrados em lista de presença. Pauta: Início da leitura e análise do Regimento Interno do COMPEDE; Esclarecimentos sobre as atribuições do Conselho; Planejamento das próximas discussões regimentais. Discussões e Encaminhamentos: A reunião foi aberta com as considerações iniciais da presidência, que destacou a importância da estruturação normativa do Conselho para o adequado desenvolvimento de suas atividades institucionais. Em seguida, foram iniciados os trabalhos de leitura do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Durante a leitura, os conselheiros realizaram observações e esclarecimentos acerca de dispositivos relacionados às competências do Conselho, às atribuições dos conselheiros, à composição das comissões e ao funcionamento das reuniões ordinárias e extraordinárias. Os participantes ressaltaram a importância de que o Regimento Interno reflita os princípios da participação social, da transparência e da defesa dos direitos das pessoas com deficiência, garantindo maior segurança jurídica às deliberações do colegiado. Considerando a extensão do documento e a necessidade de análise detalhada de seus dispositivos, ficou deliberado que a leitura e discussão do Regimento Interno terão continuidade nas reuniões subsequentes, permitindo que todos os conselheiros contribuam com sugestões e propostas de adequação antes de sua aprovação definitiva. Também foi reforçado o compromisso dos membros com a participação ativa nos debates, visando à construção de um instrumento normativo alinhado às necessidades do Conselho e da população com deficiência do município. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual eu, Tiago Silva Monteiro, membro deste conselho, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros competentes e, quando cabível, publicada no Portal da Transparência do Conselho. Boa Vista/RR, 04 de fevereiro de 2026.